Introdução

Foi publicado na data de 30/03/2026 no Portal da EFD-Contribuições a Nota Técnica n°12/2026, referente à aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução linear de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao PIS e COFINS.

A partir das movimentações de abril/2026:

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O que é uma Nota Fiscal Complementar?

A Nota Fiscal Complementar é utilizada para complementar informações ou valores que foram informados a menor em uma NF-e já emitida. Ela deve ser considerada como uma alternativa quando não for possível cancelar a nota fiscal original. Algumas situações qu...

Ao realizar a venda do produto no Eagle PDV ele não é encontrado, essa situação pode ocorrer por dois motivos: problemas na sincronização ou cadastro do produto incorreto.

1. Primeiramente realize uma sincronização total e verifique se os produtos aparecem, para isso acesse o menu Ajuda (F1) -> S...

O Cancelamento Extemporâneo ou Cancelamento Fora do Prazo, ocorre quando há a necessidade de cancelar uma NF-e fora do prazo, ou seja mais de 24 horas (em maioria dos estados) da sua emissão com o status de Autorizado o uso da NF-e. Sabendo que na emissão de um documento Fiscal pode conter erros, há...

Atualmente pode ser obrigatório informar o cBenef na emissão de NF-e/NFC-e para as seguintes UF’s:

• Paraná (PR): desde 02/09/2019.
• Rio de Janeiro (RJ): desde 01/10/2019.
• Rio Grande do Sul (RS): desde 01/10/2019.
• Goiás (GO): desde 01/07/2023.
• Espírito Santo (ES): desde 01/07/2024.
• S...

Para os clientes que emitem SPED PIS/COFINS é necessário enviar o Registro 0500.

• O que é o registro 0500? Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas...

Existem situações que após a emissão do cupom o cliente pedi a NF-e da mercadoria de compra.

ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE CFOP

Geralmente utiliza-se o CFOP 5929, mas deve entrar em contato com a contabilidade para conferir.

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Ressarcimento de ICMS ST é um direito do contribuinte que efetuou operações de vendas em que o fato gerador do pagamento antecipado do ICMS ST não se confirmou, gerando portanto, a devolução do seu dinheiro por parte do Fisco Estadual.

Ressarcimento de ICMS-ST aplica-se quando ocorrem algumas das...

A Nota Fiscal Complementar é utilizada para, como diz o nome, complementar ICMS (TRIBUTO), QUANTIDADE e PREÇO de uma NF-e emitida, sempre informando valores a mais em relação ao que foi destacado na nota original.

CADASTRO DE OPERAÇÃO

Operação de Complemento de ICMS (TRIBUTO)

1. Aba Geral
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Objetivo do FAQ

Este FAQ orienta sobre a configuração e a utilização do módulo de Manifestação do Destinatário (MD-e) e apresenta os procedimentos para tratar as rejeições e outras situações mais comuns durante o uso do módulo.

Pré-requisitos de configuração

Antes de utilizar a Manifestação...

O CTe é o documento fiscal que acompanha o transporte das mercadorias adquiridas. E como se trata de um documento fiscal é necessário seu cadastro dentro do sistema Eagle Gestão.

Como realizar o cadastro?

O cadastro do CTe é feito manualmente e para realizá-lo acesse o menu Estoque → Entradas...

A nota fiscal de exportação é um documento obrigatório no momento do processo de exportação de produtos. E para fazer tal nota existem algumas informações básicas que são necessárias na emissão.

Acessar o módulo Fiscal > SPED Fiscal

O assistente de geração do SPED Fiscal abre direto no passo 2, como mostra a figura abaixo:

Em código da finalidade do arquivo, você seleciona 0 (zero) se for o primeiro arquivo do período ou 1 (um) se for arquivo de correção.

As demais opções selecionadas...

Acessar Fiscal > Sped PIS/COFINS

A primeira tela a ser exibida é a tela abaixo, do Passo 1. Em primeiro momento a mesma não deve ser mexida. Ao fim do FAQ será falado sobre ela.

Passe para a tela do Passo 2. Em tipo de escrituração, deverá ser marcado 0 (zero) quando for o...

Erro acontece quando for transmitido uma NF-e( Nota Fiscal Eletrônica ) , sem o Código Especificador de Substituição Tributária – CEST , de produtos com CST ou CSOSN abaixo:

• 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; • 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS...

Quando aparece a mensagem Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação é por que já passou o prazo aceito para cancelamento da NFE, esse prazo depende da Sefaz de cada estado, após esse prazo é possível fazer cancelamento extemporâneo ou cancelamento fora do prazo.
O cancelame...

Quando apresentar essa mensagem de NCM inválido informando o item, incialmente conferir qual o produto que se refere a mensagem depois.

1. Acesse o cadastro do produto, aba Tributação pesquise um novo NCM o qual se enquadra o produto. Em caso de dúvidas consulte a contabilidade ou o site COSMO...

Podemos dizer que existem duas maneiras para calcular o ICMS que deve ser destacado na NF-e para as empresas contribuintes do ICMS, sendo a apuração por dentro e por fora. E o cálculo vai depender da legislação de cada estado.

O cálculo por dentro se caracteriza pelo fato do valor do ICMS estar em...

203 – Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CT-e, quando o emissor de CT-e se depara com esta mensagen, é preciso investigar as seguintes possibilidades:

1) O credenciamento para a emissão do CT-e ainda não foi feito: Caso o cliente não tenha feito o cadastro junto a SEFAZ para re...

203 – Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CT-e, quando o emissor de CT-e se depara com esta mensagen, é preciso investigar as seguintes possibilidades:

1) O credenciamento para a emissão do CT-e ainda não foi feito: Caso o cliente não tenha feito o cadastro junto a SEFAZ para re...

Ter uma gestão de estoque é uma responsabilidade que o cliente deve ter. Entendemos que ao trabalhar com estoque negativo a empresa não está tendo uma gestão de estoque.

1. Inicialmente, deve ser feito uma análise sobre as Notas fiscais de Compra, ou seja, verificar os lançamentos no Eagle Gestão....

INTRODUÇÃO

Estas orientações têm o intuito de facilitar e orientar a execução dos Testes e Atualizações de versão dos produtos Eagle.

TESTE DE ATUALIZAÇÃO

Essas orientações servirão como base para realização dos testes de atualização.

Gerando o arquivo Sintegra

Para gerar o Sintegra no Eagle Gestão siga os passos abaixo:

• Realize login no seu banco FISCAL com um usuário que tenha autorização para acessar a tela de geração do Sintegra;
• Acesse no menu Fiscal a opção Sintegra, a tela da Figura 1 irá se abrir;

INTRODUÇÃO

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) surgiu para tornar menos burocrático o envio de documentos contábeis/fiscais para os órgãos fiscalizadores. Ele é dividido em vários módulos. Dentre estes módulos está o Sped Contribuições.

O Sped Contribuições ou Sped PIS/Cofins é o no...

INTRODUÇÃO

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) surgiu para tornar menos burocrático o envio de documentos contábeis/fiscais para os órgãos fiscalizadores. Ele é dividido em vários módulos. Dentre estes módulos está o Sped ICMS/IPI.

O Sped ICMS/IPI ou Sped Fiscal é o nome popular da...

Introdução

Um relatório consiste na exposição escrita de fatos verificados mediante pesquisa ou no relato da execução de serviços ou de experiências. Normalmente, é acompanhado, ainda, de documentos demonstrativos, tais como tabelas, gráficos, entre outros.

O controle dos processos da organizaçã...

Introdução

A venda para Entrega Futura é uma operação onde há necessidade, seja do comprador ou do vendedor, de entregar a mercadoria em um momento futuro. Neste módulo é possível gerenciar esta venda, gerenciar as mercadorias que já foram ou não entregues e emitir os documentos fiscais correspond...

As organizações passam por grandes mudanças graças à evolução tecnológica introduzida em seus processos de negócio. A Tecnologia de Informação (TI) passa a ser o braço direito em todas as áreas das empresas e a se relacionar diretamente com os objetivos das mesmas. A busca por...

O Emissor DF-e tem como objetivo gerenciar a transmissão e o cancelamento da NFC-e.

Abrindo o Emissor DF-e

Para abrir o sistema dê um clique duplo no ícone Emissor DF-e e aguarde o carregamento do sistema.

Te

Versão 2026.001 - 31/08/2026

Implementado integração com Gestor Tributário IMendes.

Versão 2025.002 - 17/12/2025

Viabilizado o uso do Eagle Gest...

Introdução

Nesta seção veremos o módulo fiscal do sistema. Através deste módulo é possível realizar as configurações fiscais do sistema, como Operações de Entrada, Operações de Saída, CFOP, NCM, cadastros de ECF. É possível também realizar configuração e geração de arquivos fiscais, SP...

O Sintegra tem a função de informar a secretaria da fazenda (SEFAZ), todas as movimentações de entradas de notas fiscais e saída de notas fiscais da sua empresa, ele é o responsável por informar ao governo se você está ou não cumprindo com as obrigações legais de sua empresa.

O arquivo do Sintegra...

Objetivo

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é utilizada para corrigir informações específicas de uma NF-e já autorizada, desde que a correção não altere dados fiscais essenciais da nota. A legislação permite o uso da carta de correção para regularizar erros de emissão, mas veda correções relaci...

Introdução

Através deste módulo é possível realizar o gerenciamento das dívidas, receitas, cheques e fluxo de caixa da empresa através do lançamento, pagamento, recebimento e estorno de contas. É possível localizar o Módulo Financeiro acessando o menu superior do sistema ou usando o atalho ALT+...

Introdução

O CT-e, ou Conhecimento de Transporte Eletrônico, pode ser entendido como um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente e que representa a prestação de serviços de Transporte de Cargas, realizadas por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviár...

Introdução

Este módulo permite aos usuários acessar os aplicativos Utilitários sem a necessidade de acessá-los de forma externa. Permite o acesso às Configurações locais, Backups manuais, Restauração de backups, Executar patch, Procedimentos e Exportar dados, sendo assim o usuário consegue ter tot...

Qual o objetivo desse acerto de estoque?

O acerto de estoque através de entradas, é uma maneira que se é permitido zerar todos os produtos de uma Empresa e começar com o estoque correto de acordo com a quantidade física, através da contagem manual e entrando manualmente por nota de entrada, sendo...

Com a atualização para a versão 2018.006.1 o cálculo do CMV foi alterado.

Em versões anteriores o sistema utilizava o análise ultimo preço de custo para realizar o cálculo, porem o ultimo preço de custo não é aceito pelo fisco, com isso o cálculo foi alterado para utilizar a Média Ponderada Móvel....