Erro acontece quando for transmitido uma NF-e( Nota Fiscal Eletrônica ) , sem o Código Especificador de Substituição Tributária – CEST , de produtos com CST ou CSOSN abaixo:
• 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; • 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; • 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária; • 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST; • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; • 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; • 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária; • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação; • 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.
Solução Sistema Eagle Gestão
Cadastro do produto-->Aba Tributação -->ICMS--> CEST--> Lupa , assim apresentando o código CEST , relativo ao NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) do produto.