Módulo CT-e

Introdução

O CT-e, ou Conhecimento de Transporte Eletrônico, pode ser entendido como um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente e que representa a prestação de serviços de Transporte de Cargas, realizadas por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). O CT-e tem validade em qualquer parte do território nacional e a validade jurídica do serviço é garantida através da Assinatura Digital.

Veja quais os passos para se emitir um CT-e, através do Sistema Eagle Gestão.

Cadastro CT-e

1. Acesse o menu Logística / Conhecimentos de Transporte Eletrônicos.
2. Clique em Novo e preencha os dados do CT-e.

Aba Tributação

A tributação deve ser informada quando necessário, para isso, o cliente deve saber a forma de apuração de imposto que a sua empresa utiliza. Deve ser inserido manualmente.

Aba Carga

Guia "Transporte"

Quantidades da Carga

Guia "Documentos Fiscais"

Documentos Anteriores

Essa função é destinada para CT-e de subcontração, houve o transporte por outra transportadora, e partir daquela localidade uma nova empresa finalizará o processo de entrega.

Aba Status

Nesta aba, deverão conter informações que ajudam a classificar o CT-e e, também, definir a sua situação.

Formas de emissão do CT-e:

1 - Normal

• É o procedimento padrão de emissão do CT-e com transmissão do CT-e para a SEFAZ Autorizadora do emissor para obter a autorização de uso.

4 - EPEC

• EPEC é o Evento Prévio Emissão em Contingência quando o problema ocorre na empresa emissora de CT-e, seja por falha nos seus sistemas ou por problemas na conexão com a internet (rota de rede ou capacidade de transmissão), a empresa poderá optar por gerar um Evento do tipo EPEC, onde pode emitir uma solicitação de registro de evento de CT-e anterior à autorização do documento em si com um layout mínimo de informações.
• Esse evento deve ser enviado para a SEFAZ Virtual de Contingência que atende a UF do emissor do documento, uma vez autorizado o EPEC, a empresa poderá prestar o serviço imprimindo o DACTE (modelo Contingência) em papel comum. Ao retomar seu sistema, o emitente deverá enviar o CT-e normal para a sua SEFAZ Autorizadora.

5 - FSDA

• Contingência com uso do Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico FSDA é um modelo operacional similar ao modelo operacional da contingência com uso de Formulário de Segurança – FS

7 - SVC-RS ou 8 - SVC-SP

• É a alternativa de emissão do CT-e em contingência com transmissão do CT-e para o Sistema de Contingência Virtual (SVC). Nesta modalidade de contingência o DACTE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão do CT-e para SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão.
• O objetivo da SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA (SVC) é permitir que os contribuintes possam obter a autorização de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico em um ambiente de autorização alternativo, a ser utilizado sempre que o ambiente de autorização da sua circunscrição estiver indisponível, ou apresentando um alto tempo de resposta, sem a necessidade de alteração da Série do Conhecimento de Transporte.
• O SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que o SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção do CT-e. A Sefaz/MG utiliza a contingência SVC-SP e A Sefaz/RS utiliza a contingência SVC-RS.

Aba Observações

Existem situações em que há a necessidade de adicionar observações com informações complementares ao CT-e. Desta forma, a aba Observações da tela de lançamento de CT-e possui as sub-abas Gerais, Interesse do Contribuinte, CT-e Anulação/Substituição e CT-e Globalizado destinadas a armazenar tais informações complementares.

Gerais

A aba Gerais possui um grupo chamado Observações Gerais com um campo para serem informadas as observações gerais do CT-e.

Interesse do Contribuinte

A aba Interesse do Contribuinte possui um grupo chamado Observações de Interesse do Contribuinte, com um grid com os campos:

Para inserir uma nova linha, após preencher os campos IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO e CONTEÚDO DO CAMPO, é necessário pressionar a seta direcional para baixo ou ENTER.

Se estes campos não estiverem preenchidos, quando for pressionado uma destas teclas, será mostrada a mensagem “Preencha todos os campos do grid de Observações de Interesse do Contribuinte” e não será criada uma nova linha. Esta mesma mensagem será exibida ao tentar salvar o CT-e com apenas um destes campos preenchidos.

No grid de Observações de Interesse do Contribuinte, é possível incluir até 9 itens. Sendo assim, caso tente inserir uma nova linha após atingir o limite, será exibida a mensagem “O número máximo de 9 registros de Observação de Interesse do Contribuinte foi atingido.”

Caso seja necessário excluir itens do grid de Observações de Interesse do Contribuinte é preciso pressionar as teclas Ctrl+Del. Desta forma, quando pressionadas será mostrada a mensagem de pergunta “Confirma a exclusão do item?“ Com as opções Sim e Não.

Ao clicar em “Não”, o item permanecerá na tela. E ao clicar em “Sim”, o item será excluído da tela.

Caso um CT-e que tenha dados nos campos da aba de Interesse do Contribuinte seja duplicado, os mesmos também serão duplicados.

Caso seja gerado um CT-e de anulação ou substituição, de um CT-e que tenha dados nos campos da aba de Interesse do Contribuinte, os mesmos serão preservados.

Caso exista dados nos campos da aba de Interesse do Contribuinte ao gerar o XML as informações de Interesse do Contribuinte serão enviadas para o mesmo.

CT-e Anulação/Substituição

A aba CT-e Anulação/Substituição possui grupo chamado Observações CT-e Anulação/Substituição e nele um campo para serem informadas as observações do CT-e Anulação/Substituição.

CT-e Globalizado

A aba CT-e Globalizado possui um grupo chamado Observações CT-e Globalizado e nele um campo para serem informadas as observações do CT-e Globalizado.

Escrituração

A opção de lancamentos fiscais são as informações que deverão ser informados nos registro C195 e C197 no SPED Fiscal. Para utilizar essa função a Observação deve ser cadastrado na opção e deverá seguir o Manual do Decreto 47.547 ICMS ST MG.

Transmissão CT-e

Para realizar a transmissão do CT-e, é preciso acessar o Gerenciador CT-e.

1. Acesse-o através do Menu principal Logística / Gerenciador de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos ou dentro da própria tela de cadastro de CT-e. Neste caso, através do Menu / Gerenciador CT-e.

A princípio, o Gerenciador exibe apenas os cadastros pendentes para envio, identificados em Azul.

2. Após selecionar o registro, Clique em Menu / Transmitir ou pressione a tecla F11.

3. Confirme o processo de transmissão.

4. Confirme, ou não, a impressão, após a transmissão.

   

5. Após a transmissão, será possível visualizar o PDF do Conhecimento de Transporte.

   

   

   Gerenciador CT-e

Aqui encontram-se diversas funcionalidades que facilitam o gerenciamento do CT-e, para conhecer as funcionalidades acesse o "menu":

• Mostrar Todos - através desta opção é possível visualizar todos os CT-e, independente da situação de cada um deles (Autorizados, Pendentes e Cancelados). Atalho F2.

  

• Mostrar Autorizados - filtra apenas os CT-e enviados e autorizados pela SEFAZ. Atalho F3.
• Mostrar Pendentes - apenas os documentos pendentes de envio são exibidos. Atalho F4.
• Mostrar Cancelados - visualiza apenas os documentos que foram transmitidos anteriormente e tiveram que ser cancelados. Atalho F5.
• Mostrar por Tomador - exibe a consulta de Clientes para que sejam exibidos apenas os CT-e de determinado Tomador. Atalho F6.

• Mostrar por Número - permite a busca de CT-e através do seu número. Atalho F7.

  

  

• Mostrar por Período - exibe apenas os documentos emitidos dentro do mês escolhido. Atalho F8.

  

  

• Consultar na SEFAZ - o sistema faz uma nova consulta à SEFAZ. É utilizado quando ocorre algum erro na transmissão ou a mesma não retorna como transmitida para o sistema. Atalho F9.
• Status do Serviço - verificar se o servidor da SEFAZ está em operação. Atalho F10.
• Transmitir - realiza a transmissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Veja mais em Transmissão CT-e. Atalho F11.
• Cancelar - se, após a transmissão, for identificado algum erro, esta opção poderá ser utilizada. Atalho F12.

• Exportar XML - o arquivo XML poderá ser exportado para qualquer pasta. Atalho CTRL + V.

  

  

• Enviar por E-mail - o documento poderá ser enviado por e-mail, desde que o cadastro da empresa e do cliente contenham o endereço eletrônico correto. Atalho CTRL + M.

• Imprimir DACTE PDF - o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) poderá ser visualizado em PDF. Atalho CTRL + P.

  

• Imprimir DACTE - esta opção é utilizada quando o usuário deseja imprimir o DACTE diretamente, sem gerar o PDF.

• Inutilizar Numeração - utiliza-se esta opção quando se detecta algum erro na sequência numérica dos documentos e a partir daí, os números informados são inutilizados na SEFAZ. Veja mais detalhes em Inutilização de Números Fiscais. Atalho CTRL + I.

  

• Confirmar Inutilização do documento - ao clicar no botão "transmitir" irá aparecer a mensagem para confirmação.

  

• Carta de Correção - através desta opção, é possível corrigir determinados erros, em campos específicos, desde que se obedeça determinados critérios. Acesse Realizar a Carta de Correção para mais detalhes. Atalho CTRL + J.

Emissão de CT-e de Anulação

Quando o CT-e é emitido com alguma informação incorreta, e o cancelamento não pode ser efetuado pelo prazo ter expirado ou o transporte ter sido iniciado; ou a carta de correção não pode ser aplicada. A fim de reparar a inconsistência, o transportador deve emitir um CT-e de Anulação. Porém para cada CT-e emitido com erro, é possível emitir apenas um CT-e de Anulação, o qual não poderá ser cancelado.

Prazo: A legislação prevê que o documento “CTe de Anulação” pode ser emitido em até 60 dias a partir da data de emissão do CTe de origem.

Para emissão do CT-e de Anulação é necessário configurar uma operação de ENTRADA no cadastro de operação e configurar o CFOP padrão como mostra a imagem abaixo:

No cadastro de operações na Guia Configurações foi incluída a opção CT-e de Anulação, deixe marcada essa opção e clique em salvar.

Gerando o CT-e de Anulação

Acesse Logística | Conhecimento de Transporte Eletrônico, localize o CT-e original e posteriormente acesse | Menu| Gerar CT-e de Anulação.

Ao clicar em Gerar CT-e de Anulação é carregada a consulta de operações com todas as operações que são referentes a Anulação.

Ao selecionar a operação correspondente a Anulação, o CT-e de origem é clonado e o usuário poderá fazer as alterações para conseguir emitir o CT-e de anulação.

Observe na aba Status que a finalidade de emissão já é setado como anulação e o usuário não poderá alterar essa opção e já é colocado automaticamente a chave de acesso do CT-e que vai ser anulado após transmitir o CT-e de Anulação. Na aba Status também é obrigatório preencher o campo Data de Declaração que o Tomador fez a declaração de não conformidade com o serviço prestado, após prencher essa informações clique em salvar o CT-e.

Na aba Observações foi adicionado o Campo 'Observações CT-e Anulação/Substituição', que é um campo de observações específicas para este CT-e, e quando o CT-e de Anulação é gerado já é inserida automaticamente a observação padrão, referenciando o número do CT-e que será anulado ao transmitir este CT-e de Anulação.

Após preencher essas informações e salvar, acesse o Gerenciador do Cte, selecionar o CT-e e clique em transmitir o Cte de Anulação.

Confirme a impressão após a transmissão.

Após a transmissão, será possível visualizar o PDF do Conhecimento de Transporte, observe a natureza da operação.

Emissão de CT-e de Substituição

Para que o CT-e de Substituição seja gerado, primeiramente é necessário que tenha um DF-e de anulação que pode ser:

• Uma NF-e: quando o tomador for contribuinte e o mesmo deve emitir a NF-e de anulação e fornecer a chave de acesso ao transportador para emissão do CT-e de substituição.
• Um CT-e: quando o tomador for não contribuinte ou quando o tomador for contribuinte e tiver enviado o evento prestação de serviço em desacordo. Nesse caso o CT-e de anulação é emitido pelo transportador e posteriormente o de substituição.

Para gerar o CT-e de Substituição deverá localizar o CT-e original, clicar no menu, depois clicar em Gerar CT-e de Substituição.

Ao clicar em Gerar CT-e de Substituição é carregada a consulta de operações com todas as operações de modelo 57 e que não são de Anulação, clique em selecionar a operação correspondente.

Ao selecionar a operação correspondente a Substituição, o CT-e de origem é clonado e o usuário poderá fazer as alterações para conseguir emitir o CT-e de Substituição.

Na aba Status, caso o CT-e de origem possua um CT-e de anulação vinculado a ele, a chave de acesso do CT-e de anulação será inserida automaticamente no campo DF-e de Anulação localizado na aba Status. Caso não exista, o usuário precisa informar a chave do DF-e de anulação no CT-e de Substituição manualmente. Um DF-e de anulação pode ser uma NF-e ou um CT-e.

No campo Observações do CT-e de Substituição/Anulação da Observações, quando o CT-e de substituição é gerado automaticamente pelo sistema é inserida a observação padrão: Este documento substitui o CT-e: <<número do CT-e substituído>>

Confirme a impressão após a transmisão.

Após a transmissão, será possível visualizar o PDF do Conhecimento de Transporte, observe a natureza da operação.

Obs: Também será possível que o usuário lance o CT-e de substituição manualmente, clicando em novo, selecionando a operação e informando todos os dados necessários .

Emissão de CT-e de Subcontratação

O CT-e de Subcontratação é um documento fiscal eletrônico emitido quando uma empresa contratada para fazer um transporte contrata outra, sendo assim, o CT-e de Subcontratação é utilizado para registrar e formalizar a negociação. Desta forma, o CT-e de Subcontratação comprova que o transporte foi feito por outra transportadora.

A emissão do CT-e Subcontratação é de responsabilidade da empresa subcontratada para realizar o transporte, para documentar e formalizar essa transação.

É importante que a empresa cumpra com as obrigações fiscais e procedimentos legais ao emitir o CT-e de Subcontratação, garantindo a correta documentação e registro da operação de transporte realizado pela transportadora subcontratada.

Desta, forma no Eagle Gestão para a Emissão do CT-e de subcontratação é necessário que seja feito o envio do grupo de documentos anteriores, e que o tipo de serviço seja de subcontratação.

Lançamento de CT-e de Subcontratação

Antes de iniciar o lançamento do CT-e de Subcontratação é necessário que exista uma transportadora cadastrada no sistema. Para fazer o cadastro de uma transportadora é necessário acessar Cadastros → Fornecedores → Cadastros de Fornecedores e marcar a flag Transportadora

Após fazer o Cadastro da Transportadora, acesse Logística → Conhecimentos de Transporte Eletrônicos

Inicialmente é necessário que as informações da aba Geral, Tributação e Carga sejam preenchidas corretamente

Na aba Status deve ser informado o Tipo de Serviço: SUBCONTRATAÇÃO

A aba Carga → Documentos Anteriores é utilizada para informar os dados referentes a Subcontratação, como a transportadora que contratou os serviços e os documentos anteriores que formalizavam o transporte.

Na aba Documentos Anteriores possui um grupo chamado Emissor Documentos Fiscais, com os campos:

Logo abaixo do grupo Emissor Documento Anterior existe o grupo Documento de Transporte Anterior, o nome desse grupo é atualizado ao selecionar o Tipo Documento sendo atualizado para Documento de Transporte Anterior Eletrônico e Documento de Transporte Anterior Papel.

Os campos do Grid são atualizados conforme o Tipo Documento selecionado, sendo assim, quando o Tipo Documento Eletrônico é selecionado, ao clicar no Grid e apertar a tecla de espaço ou dar um duplo clique sobre o grid é aberta a janela do Windows para que seja selecionado um XML de CT-e válido. Ao selecionar o XML as informações do Grid são preenchidas com as informações presentes no XML.

Caso o Tipo Documento Papel seja selecionado, o Grid é atualizado para que as informações sejam informadas manualmente. Os campos para preenchimento manual são:

Ao clicar na seta direcional para baixo no campo Tipo Documento são exibidos os tipos de documentos disponíveis para serem selecionados no Grid Documento de Transporte Anterior Papel.

Ao finalizar o preenchimento de todas as informações da tela de Documentos Anteriores é necessário salvar o CT-e.

Acesse o Gerenciador CT-e, selecione o CT-e e clique em transmitir. Confirme a impressão após a transmissão.

Após a transmissão, será possível visualizar o PDF do Conhecimento de Transporte, no grupo Documentos Originários é possível visualizar todos os documentos vinculados.

Links Úteis

• Portal Nacional do CT-e
• Portal do CT-e MG
• Manuais do CT-e
• Perguntas Frequentes