Caderno Fiscal

OBJETIVO

Este guia tem por objetivo esclarecer regras básicas relacionadas a tributação relacionadas com a emissão de documentos fiscais e obrigações acessórias para empresas do simples nacional, lucro real e presumido.

TERMOS FREQUENTES

CONHECENDO O DANFE

Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica intitulada DANFE ( Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). O DANFE não é nota fiscal, nem a substitui servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contem a chave de acesso da NF-e que permite que o destinatário realize a consulta do documento através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

O Código de Situação Tributária (CST) é um código utilizado para identificar a tributação pelo ICMS de produtos e serviços. Esta informação consta nos documentos fiscais de entrada e saída discriminados respectivamente em cada produto do documento fiscal. O CST é composto de três dígitos no formato ABB onde o primeiro dígito (A) indica a origem da mercadoria ou serviço com base na Tabela A e os 2° e 3°dígitos, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

TABELA A - ORIGEM

TABELA B - SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

TABELA DE CÓDIGOS DE SITUAÇÕES DAS OPERAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL

O Código de Situação das Operações no Simples Nacional (CSOSN) é um código utilizado para identificar a tributação pelo ICMS de produtos e serviços. Esta informação consta nos documentos fiscais de entrada e saída discriminados respectivamente em cada produto do documento fiscal. O CSOSN é composto de quatro dígitos no formato ABBB onde o primeiro dígito (A) indica a origem da mercadoria ou serviço com base na Tabela A e os 2° e 3° e 4°dígitos, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

TABELA B - SITUAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL

CADASTRO DE PRODUTOS

Para que o cadastro de produtos seja consistente é necessário observar alguns pontos que são de extrema importância:

1. O CST do ICMS deverá ser informado no cadastro de produtos seguindo a correlação de CST do ICMS de Entrada para CST do ICMS de Saída de acordo com as orientações da contabilidade.
2. Apesar dos materiais para Uso ou Consumo poderem ser cadastrados genericamente, recomendamos sua individualização em função da hipótese posterior de circulação ou apropriação na produção bem como a geração de direito a crédito.
3. Para operações com Bens de Ativo Imobilizado e Materiais para Uso ou Consumo cadastrar os produto com a CST 90 ( Outras ).

TABELA AUXILIAR DE CORRELAÇÃO DE CST DO ICMS DE ENTRADA PARA CST DO ICMS DE SAÍDA

OPERAÇÕES DE ENTRADAS MAIS COMUNS

OPERAÇÕES DE SAÍDAS MAIS COMUNS

TABELAS DE DOCUMENTOS FISCAIS

TROCAS E DEVOLUÇÕES

A devolução de mercadoria é o procedimento adotado quando há aquisição de um determinado bem e opta-se por devolvê-la ao seu fornecedor. A devolução ocorre por motivos tais como, defeito de fabricação ou desistência da compra. No caso das empresas varejistas vale lembrar o que diz o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 49, Capítulo VI: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”. A devolução possui duas finalidades:

1. Estorno - o estorno é realizado quando o cliente deseja devolver a mercadoria e cancelar a negociação realizada, ou seja, ele não quer levar outro produto e sim obter o valor negociado de volta.
2. Troca - a troca acontece quando o cliente deseja devolver a mercadoria e utilizar o crédito para a aquisição de outro produto.

Para efeito da legislação do imposto, a operação de devolução tem por objetivo anular todos os efeitos da operação anterior, inclusive os tributários. Assim, a tributação a ser utilizada na operação de devolução será a mesma aplicada na operação original. De acordoo com Artigo 76 do Regulamento do ICMS (RICMS) de Minas Gerais:

§ 3º Não será permitida a apropriação de crédito:
I - em devolução ou troca de mercadoria adquirida com emissão de Cupom Fiscal, exceto em relação àqueles documentos que contenham a informação do número do CPF ou CNPJ do adquirente impresso por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
II - no recebimento, em virtude de garantia, de parte ou peça de mercadoria remetida ao adquirente.
§ 4º O estabelecimento que receber mercadoria, em devolução ou troca, emitirá nota fiscal na entrada, relativamente à mercadoria devolvida, da qual constarão o número, a série e a data do documento fiscal emitido por ocasião da saída.
§ 5º A nota fiscal emitida quando do recebimento de mercadoria, em devolução ou troca, será arquivada em separado, juntamente com os documentos fiscais, ou cópia, que acobertaram a remessa e o retorno da mercadoria.

PROCEDIMENTOS PARA FECHAMENTO DE MÊS JUNTO A CONTABILIDADE

1. Conferir o relatório de Consistência de Documentos Fiscais de Entrada
2. Conferir relatório de Documentos Fiscais de Entrada
3. Conferir o relatório de Consistência de Documentos Fiscais de Saída
4. Conferir relatório de Documentos Fiscais de Saída
5. Gerar Livro de Apuração de ICMS
6. Gerar o CMV ( Custo das Mercadorias Vendidas )
7. Conferir o valor das entradas do CMV com os CFOP de venda do Livro de ICMS
8. Gerar e validar o Sintegra
9. Gerar e validar o SPED Fiscal / PIS / COFINS
10. Enviar os Documentos para a Contabilidade
11. Aguardar retorno da contabilidade em caso de alguma inconsistência