Introdução

Nesta seção veremos o módulo fiscal do sistema. Através deste módulo é possível realizar as configurações fiscais do sistema, como Operações de Entrada, Operações de Saída, CFOP, NCM, cadastros de ECF. É possível também realizar configuração e geração de arquivos fiscais, SPED Fiscal, SPED PIS/COFINS, Sintegra, bem como o Gerenciamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e):

Operações

Na opção Operações é possível visualizar, cadastrar, alterar e excluir as operações de entrada e saída do sistema. É possível configurar as operações para que as informações sejam padronizadas conforme a necessidade, agilizando os processos, como meio de pagamento, caixa e plano de contas padrão.

Aba "Geral"

Campo	Função
Código	Gerado automaticamente pelo sistema
Tipo de Operação	Deve ser informado se a operação será de entrada ou saída. Compra ou venda por exemplo
Inativo	Inativa o Operação para que não possa ser utilizada, evitando a exclusão
Descrição da Operação	Informe a descrição da operação para ser consultada no sistema. "Nome" da operação
Natureza da Operação	A natureza da operação é a descrição que irá aparecer no DANFE, deve estar igual a descrição do CFOP utilizado na operação
Último Número de Documento Fiscal	Indica o ultimo número utilizado para esse tipo de documento fiscal, modelo e serie
Modelo/Serie/Sub Série	Deve ser informado o modelo, serie e subsérie da nota fiscal. O modelo da nota fiscal deve ser definido de acordo finalidade da nota fiscal
CFOP Padrão Dentro do Estado	Informe o CFOP que a operação irá utilizar como padrão, para atividades realizadas dentro do estado
CFOP Padrão Fora do Estado	Informe o CFOP que a operação irá utilizar como padrão, para atividades realizadas para fora do estado do cliente
CFOP Padrão Dentro do Estado com ST	Informe o CFOP que a operação irá utilizar como padrão, para atividades realizadas dentro do estado, para operações com Substituição tributária
CFOP Padrão Fora do Estado com ST	Informe o CFOP que a operação irá utilizar como padrão, para atividades realizadas para fora do estado do cliente, para operações com Substituição tributária

Aba "Configurações"

Nesta aba é possível configurar as operações obedecendo à finalidade de cada uma e de acordo com a necessidade.

Campo	Função
Numeração automática	Ative a opção caso a numeração da operação seja gerada de forma sequencial e automática
Detalhar Produtos	Ao marcar esta opção a aba produtos é habilitada, deve ser marcada para todas as operações que irão utilizar a movimentação de produtos
Detalhar Serviços	Habilitando a opção a aba de serviços é ativada na operação, deve ser marcada para todas as operações que vão ser utilizadas em venda e compra de serviço
Detalhar Transporte	Habilitando essa opção a aba transporte aparece e é possível informar os dados de transporte para a nota, como tipo de frete, transportadora, volumes, placa de veículo e ou outras informações relacionadas
Detalhar Exportação	Ao marcar essa opção a aba exportação é habilitada, dessa forma pode ser inserido os dados de embarque
Detalhar Cobrança	Habilitando essa opção a aba cobrança é habilitada, e obrigatoriamente será gerado uma cobrança para a operação quando faturada
Sugerir Preço de Compra ou Custo	Deve ser marcada quando na entrada ou saída dos de produtos deve ser colocado o preço de custo
Considerar Imposto da Operação	Quando ativada essa opção a operação não considera os impostos do cadastro de produtos e sim o que está na aba Tributação do cadastro de operações
Calcular ICMS	Marque essa opção para informar que o sistema deve fazer o cálculo do ICMS de forma automática, desconsiderando o que é inserido de forma manual para os impostos
Calcular ICMS ST	Marque essa opção para informar que o sistema deve fazer o cálculo do ICMS ST de forma automática, desconsiderando o que é inserido de forma manual para os impostos
Calcular IPI	Marque essa opção para informar que o sistema deve fazer o cálculo de IPI de forma automática, desconsiderando o que é inserido de forma manual para os impostos
Calcular PIS/COFINS	Marque essa opção para informar que o sistema deve fazer o cálculo de PIS/Cofins de forma automática, desconsiderando o que é inserido de forma manual para os impostos
Requer Notas Referenciadas	Ao habilitar essa opção a aba NF-e referenciada é exibida e é possível inserir as notas fiscal que tem relação com essa movimentação, normalmente utilizado para notas de devolução e notas referentes a NFC-e
Apurar como Compra ou Venda	Informe se a operação deve ser identificada como compra ou venda, desta forma influenciando os relatórios de compra e venda
Ocultar Movimento	Ao marcar está opção, os movimentos realizados com essa operação não irão aparecer nas telas de entradas/saídas
Compor CMV	Habilite essa operação para informar que as movimentações realizadas por ela irão integrar o CMV (Custo da Mercadoria Vendida)
Remessa / Retorno de Indústria	Indica se a operação é utilizada para remessa/retorno de indústria
Permitir Desconto Funrural	Habilitando essa opção, você indica que essa operação permite desconto para o Funrural
CT-e de Anulação	Esta opção deve ser marcada para indicar se a operação é referente à anulação de CT-e emitido incorretamente
Ratear Valor de Desconto e Acréscimo	Marcando esta opção os valores de desconto e acréscimo serão rateados entre os produtos/serviços
Ratear Valor de Frete, Seguro e Outras	Marcando esta opção os valores de frete, seguro e outras serão rateados entre os produtos/serviços
Não Permite Faturamento	Ao habilitar esta opção o sistema não permite o faturamento do orçamento contendo esta operação
Operação de Contra Nota	Ao habilitar esta opção o sistema permite referenciar nota de entrada de terceiros durante emissão da contra nota
Permite Gerar Contra Nota	Utilize esta opção para habilitar a geração de contra nota no menu suspenso da tela de Documentos Fiscais de Entrada
Estoque de Propriedade de Terceiros	Utilize essa opção para indicar que o produto dessa operação é consignado ou de terceiros
Operação de Pré-Venda	Está opção deve ser marcada para informar que o orçamento será uma pré-venda que irá sincronizar com o PDV Expresso, desta forma a opção de faturar orçamento será desabilitada, visto que a pré-venda será faturada no PDV Expresso
Movimenta Estoque	Utilize esta opção para indicar se as operações realizadas com esse CFOP devem ou não movimentar estoque
Operação de Venda para Entrega Futura	Esta opção deve ser marcada para informar que a operação está configurada para movimentações de entrega futura
Informar Documento no Sped PIS/Cofins	Esta operação deve ser marcada para que as movimentações realizadas com esta operação sejam enviadas para o Sped Contribuições. Caso não seja marcada, as movimentações desejadas não serão escrituradas no arquivo

Aba "Tributação"

Na aba de Tributação, é possível inserir uma tributação específica para cada tipo de operação, ao realizar este cadastro, e marcar a opção "Considerar Imposto da Operação" na aba Geral, as movimentações que utilizarem essa tributação irão ignorar a tributação do cadastro de produtos e aplicar as tributações que se encontram registradas nesta aba.

Campo	Função
CST Padrão para Saídas	Informe o CST que será padrão para os produtos na tela de saídas, ignorando o CST registrado no cadastro dos produtos
CSOSN	Informe o CSOSN que será padrão para os produtos que utilizarem essa operação, ignorando o CSOSN registrado no cadastro dos produtos
CSOSN Crédito	Informe o CSOSN de Crédito que será padrão para os produtos que utilizarem essa operação, ignorando o CSOSN registrado no cadastro dos produtos
Margem do Valor Adicionado	Informe a MVA que será aplicada para os produtos que utilizarem essa operação, ignorando a MVA registrado no cadastro dos produtos
Alíquota do imposto ICMS	Informe a Alíquota de ICMS que será aplicada para os produtos que utilizarem essa operação, ignorando a alíquota registrada no cadastro dos produtos
Redução da Base de Cálculo	Informe a Redução da Base de Cálculo que será aplicada para os produtos que utilizarem essa operação, ignorando a redução registrada no cadastro dos produtos
CST PIS/PASEP	Informe o CST do PIS/PASEP que será padrão para os produtos que utilizarem essa operação, ignorando o CST do PIS/PASEP registrado no cadastro dos produtos
Alíquota do PIS	Informe a Alíquota do PIS que será padrão para os produtos que utilizarem essa operação, ignorando a Alíquota do PIS registrado no cadastro dos produtos
CST COFINS	Informe o CST do COFINS que será padrão para os produtos que utilizarem essa operação, ignorando o CST do COFINS registrado no cadastro dos produtos
Alíquota do COFINS	Informe a Alíquota do COFINS que será padrão para os produtos que utilizarem essa operação, ignorando a Alíquota do COFINS registrado no cadastro dos produtos

Aba "SPED"

As informações desta aba são configuradas de acordo com o regime da empresa, desta forma é preciso entrar em contato com o contador da empresa para obter as informações de acordo com o regime tributário empresarial e assim configurar o sistema. As informações que estão pré-inseridas no Eagle Gestão, nesta aba, são para empresas do regime Simples Nacional.

Campo	Função
Base de Cálculo do Crédito	Informe o código da base de cálculo para operações com direito a crédito
Classe de Consumo de Energia Elétrica ou Gás	Informação que integra o registro C500 do SPED, para clientes emitentes de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fornecimento de Gás
Grupo de Tensão	Informe o código relacionado ao Grupo de Tensão do fornecimento do cliente
Tipo de Ligação	Informe o código relacionado ao Tipo de Ligação do fornecimento do cliente
Tipo de Assinante	Para notas fiscais de serviço de comunicação, informe o código do tipo de assinante
Indicador da Natureza do Frete Contratado	Informe o indicador da natureza do frete contratado para movimentações realizadas com essa operação
Código do Centro de Custos	Este registro deve ser preenchido para envio aos Speds, de informações de centro de custos, quando considera-se informações do cadastro de operações
Conta Analítica Contábil Debitada/Creditada	Este registro deve ser preenchido para envio aos Speds, de informações de conta do plano de contas definido para esta operação, quando considera-se informações do cadastro de operações
Destacar ICMSST	Selecione essa opção para informar que as movimentações realizadas com essa operação devem destacar o ICMS de Substituição Tributária

Aba "Observações Fiscais"

Nesta aba coloca-se alguma observação relevante sobre a operação que queira que saia na observação da NF-e, e irá como uma observação padrão para todas as notas que utilizarem essa operação.

Aba "Valores Padrão"

Nesta aba é possível indicar valores padrão, para cada tipo de operação. Desta forma pode agilizar o processo do cliente, evitando que o mesmo tenha que alterar esses valores manualmente diretamente na saída.

Campo	Função
Meio de Pagamento Padrão	Insira o meio de pagamento padrão utilizado para a operação em específico
Plano de Contas Padrão	Indique o plano de contas padrão utilizado para a operação em específico
Centro de Custos Padrão	Informe o centro de custos padrão utilizado para a operação em específico
Conta Corrente Padrão	Insira a conta corrente padrão utilizado para a operação em específico
Tabela de Preços Padrão	Informe a tabela de preços padrão utilizado para a operação em específico
Local da Operação	É possível inserir o local da operação, se é presencial, via internet dentro outros
Finalidade da NF-e	Indica qual a finalidade da NF-e que será transmitida. Ex: Complementar, devolução ou normal
Tipo de Complemento	Só é habilitado caso a Finalidade da NF-e seja Complementar, desta forma é obrigatório informar o tipo de complemento ao qual a NF-e é destinada
Tipo de Ajuste ICMS

Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP

Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços ou sob a sigla CFOP é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo. É indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. É utilizado em uma operação fiscal e define se a nota emitida recolhe ou não impostos, movimento de estoque e financeiro.

Nesta seção é possível verificar as informações dos CFOP's bem como realizar algumas configurações dos mesmos.

Aba "Geral"

Campo	Função
Código	Numeração indicada e associado ao número do CFOP
Inativo	Inativa o CFOP para que não possa ser utilizado
Nome	Indica a natureza do CFOP
Gera Crédito de PIS/COFINS?	Esta opção deve ser marcada para informar que o CFOP permite direito a crédito de PIS/COFINS
Aplica isenção de ICMS?	Caso o CFOP aplique isenção de ICMS está opção deve ser selecionada
Aplica o IPI a Base de Cálculo do ICMS?	Utilize está opção para indicar que o IPI integra a Base de Cálculo do ICMS para este CFOP
Aplica o IPI a Base de Cálculo do PIS?	Utilize está opção para indicar que o IPI integra a Base de Cálculo do PIS para este CFOP
Aplica o IPI a Base de Cálculo do COFINS?	Utilize está opção para indicar que o IPI integra a Base de Cálculo do COFINS para este CFOP

Código de Situação Tributária - CST

Código de Situação Tributária foi instituído com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que está sujeita a mercadoria, na operação praticada. Cada código CST é composto por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Nesta seção é possível verificar as informações dos CST's bem como verificar as informas do CSOSN.

"Código de Situação Tributária"

Campo	Função
CST	Se refere aos dois códigos de tributação do ICMS do CST.
Descrição	Informa a natureza da tributação do CST
CSOSN	Indica o Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) correspondente ao CST. CSOSN é semelhante ao CST, onde o primeiro dígito indica a origem da mercadoria, e os outros 3 a tributação do ICMS do CST, porem para empresas optantes pelo Simples Nacional
CSOSN/CRED	Se refere ao código de CSOSN de Crédito
Origem da Mercadoria	Indica a origem da mercadoria de acordo com a tabela A o CST

Código Especificador da Substituição Tributária - CEST

Nesta aba é possível verificar os CEST's que estão cadastrados no sistema.

Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Nesta tela é possível verificar as informações do NCM, bem como realizar importação da tabela IBPT.

"Cadastro de NCM"

Campo	Função
Código	código NCM para mercadorias ou NBS para serviços, de acordo com a tabela disponibilizada pelo IBPT.
Inativo	Inativa a o NCM
Ex	Exceção do TIPI, deve ser utilizado com conjunto com o código NCM para encontra corretamente a alíquota a ser utilizada
Descrição	Descrição do NCM de acordo com o grupo de produtos ao qual ele pertence
Alíquota Nacional	Informa a Alíquota Nacional do produto de acordo com a tabela IBPTAX
Alíquota Importada	Informa a Alíquota Importada do produto de acordo com a tabela IBPTAX
Alíquota Estadual	Informa a Alíquota Estadual do produto de acordo com a tabela IBPTAX
Alíquota Municipal	Informa a Alíquota Municipal do produto de acordo com a tabela IBPTAX
Tributação Monofásica	Informa que este grupo de NCM é de tributação monofásica

Importando Tabela IBPT

Acessando no menu, a opção "Importar Arquivo IBPTAX" abrirá uma tela para selecionar o arquivo da tabela.

Código Enquadramento Legal do IPI

Nesta aba é possível verificar os códigos de enquadramento legal do IPI que estão cadastrados no sistema .

Código da Situação do Documento

Nesta aba é possível verificar os códigos da situação do documento que estão cadastrados no sistema.

Alíquota ICMS Interestadual

Nesta tela é possível visualizar as alíquotas de ICMS interestaduais, bem como alterá-las caso seja necessário.

Observações Fiscais

Nesta tela é possível (...)

Notas Fiscais Eletrônicas

Esta aba é um gerenciador de notas ficais eletrônicas emitidas pelo sistema, ao acessá-la, é possível visualizar as notas emitidas, selecionar por status (autorizada, cancelada, pendentes), destinatário, número ou período. É possível também realizar as transmissões ou cancelamentos, emitir cartas de correção e inutilizar numeração, bem como alterar data de entrada saída de varias notas ao mesmo tempo.

Abaixo, segue imagem do menu e informações das principais funções contidas no mesmo, lembrando que para habilitar algumas funções é necessário selecionar a nota marcando o X na primeira opção da tabela.

Campo	Função
Mostrar Todas	Exibe todas as NF-es emitidas
Mostrar Autorizadas	Exibe apenas as NF-es transmitidas que foram autorizadas pela SEFAZ
Mostrar Pendentes	Exibe apenas as NF-es que estão pendentes para transmissão
Mostrar Canceladas	Exibe apenas as NF-es que foram canceladas na SEFAZ
Mostrar por Destinatário	Exibe as NF-es emitidas para o destinatário informado
Mostrar por Número	Exibe a NF-es correspondente ao número informado
Mostrar por Período	Exibe as NF-es emitidas no mês informado
Consultar na SEFAZ	Consulta as notas ficais selecionadas com o X na SEFAZ, baixando o XML e atualizando a nota. Normalmente utilizado quando as notas acusam rejeição de Duplicidade
Status Serviços	Verifica o Status de Serviços dos servidores da SEFAZ. Muito utilizada para verificar se está tendo algum problema de comunicação durante a transmissão
Transmitir	Realiza a transmissão das notas fiscais selecionadas com o X
Cancelar	Realiza o cancelamento das notas fiscais selecionadas com o X, lembrando que para sistemas o prazo de cancelamento em Minas Gerais é de 24H após esse horário deve ser solicitado o cancelamento extemporâneo com a contabilidade
Alterar Data de Saída	Permite alterar a data de saída de varias notas fiscais ao mesmo tempo
Alterar Data de Emissão	Permite alterar a data de emissão de varias notas fiscais ao mesmo tempo
Inutilizar Numeração	Após selecionar a nota fiscal com o X essa opção é habilitada, ela abre a tela para inutilizar números fiscais, sendo necessário informar a sequencia e a justificativa. Faz-se necessário inutilizar numerações fiscais que foram "puladas" por algum motivo na emissão
Carta de Correção	Após selecionar a nota fiscal com o X essa opção é habilitada, ela abre janela do sistema para realizar carta de correção, sendo necessário inserir apenas correção que será realizada e mandar transmitir. Conferir com antecedência se o campo que será alterado pode ser alterado por carta de correção

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO

O módulo de Manifestação do Destinatário tem a função de permitir que o destinatário da Nota fiscal Eletrônica se manifeste em relação a uma NF-e emitida para o seu CNPJ, através de uma consulta na SEFAZ. É possível nesse processo, se manifestar Confirmando a Operação, Desconhecendo a Operação, manifestando Operação Não Realizada ou ainda manifestando Ciência da Emissão.

Desta forma o destinatário tem um mecanismo de autenticação para notas emitidas contra o seu CNPJ, possibilitando que o mesmo avise ao fisco sobre notas emitidas por terceiros com ou sem o seu conhecimento. O módulo de MD-e pode ser acessado pelo menu superior em Fiscal → Manifestação do Destinatário.

Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas

Para realizar a consulta e download na SEFAZ das NF-es emitidas para seu CNPJ, deve ser acionado o botão Atualizar Notas Destinadas.

Enquanto a consulta é realizada é exibida uma mensagem de acordo com a imagem abaixo:

Ao final da consulta será exibida uma mensagem informado a quantidade de notas que foram encontradas:

Ao retornem notas emitidas contra o CNPJ elas ficarão listadas no grid do Manifestação do Destinatário.

Caso não haja retorno de nenhuma nota emitida será exibida uma mensagem informado que nenhuma nota foi emitida contra o CNPJ da empresa desde a última consulta.

Filtrar Notas Retornadas

Para manipulação das notas retornadas são exibidos os seguintes filtros:

Campo	Função
Mostrar Todos	Exibe todas as NF-es emitidas contra o CNPJ da empresa que já foram consultadas e baixadas na SEFAZ
Chave de Acesso	Exibe apenas a NF-e correspondente a chave de acesso digitada no campo de pesquisa, após clicar no botão Pesquisar
Data de Emissão Entre	Exibe a consulta de NF-es emitidas contra o CNPJ da empresa em um determinado período, após clicar no botão Pesquisar
Emitente	Exibe apenas as NF-es que foram emitidas por um determinado CNPJ, após clicar no botão Pesquisar

Eventos de Manifestação

Para realizar eventos de Manifestação é necessário selecionar a nota desejada para a realização da Manifestação, logo após clicar no botão Enviar Evento de Manifestação e escolher o evento desejado. Ou ainda, clicando com o botão direito em qualquer parte da tela habilitando o menu suspenso.

Campo	Função
Ciência da Emissão	Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação
Confirmação da Operação	Este evento, ao ser realizado, confirma a operação e o recebimento da mercadoria pelo destinatário. Após este evento o emitente fica automaticamente impedido de cancelar a NF-e
Desconhecimento da Operação	Este evento permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação que conste entre as notas relacionadas na tela de Manifestação
Operação Não Realizada	Este evento deve ser realizado quando o destinatário, por exemplo, recusa a mercadoria e não há necessidade de emitir uma nota de devolução. Ainda deverá ser informada a justificativa relacionada à Operação Não Realizada

Ao tentar realizar os eventos de manifestação Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, deve ser realizada primeiramente e obrigatoriamente, o evento de Ciência da Emissão. Caso contrário será retornada a mensagem que a Ciência de Operação não foi enviada anteriormente e logo o XML da nota não poderá ser baixado.

Filtrar Pelo Status

Os eventos de Manifestação são listados por cores, apresentadas na legenda de status, de acordo com o evento realizado. É possível fazer uma consulta das NF-es relacionadas na tela de Manifestação através da legenda de status. Para realizar essa consulta basta clicar com o botão direito em qualquer parte da tela e clicar no menu Legenda. Logo em seguida clique no status desejado para selecionar somente as notas correspondentes.

ECF

"Cadastro de ECF"

Cadastro de ECF, nesta janela é possível realizar o cadastro das impressoras fiscais que serão utilizadas no Eagle PDV, bem como alterar algumas informações padrão.

Campo	Função
Código	Gerado automaticamente pelo sistema
Número	Se refere a numeração da impressora fiscal, serve para controle interno, para informar qual a numeração de cada impressora fiscal
Reinícios	Indica o número de vezes em que o equipamento sofreu intervenção técnica com a alteração de dados fiscais, sendo indicado geralmente por CRO
Modelo do Equipamento	Descrição do modelo do ECF
Nº de Série	Informe o número de serie do equipamento, normalmente fica registrado nas laterais do mesmo
Operação Padrão	Indica a operação que será setada como padrão para o ECF
Vendedor Padrão	Informa o vendedor padrão para o ECF
Cliente Padrão	Informa o cliente padrão para o ECF
Inativa	Marque está opção para inativar o ECF

Mapa Resumo

Nesta guia é possível visualizar todas as informações que foram enviadas das Reduções Z, essas informações sempre devem estar de acordo com as que foram fornecidas pelo ECF, só dever ser feito alteração manual nessas abas em casos que a divergência de algum valor e que a execução do Merge não resolveu..

Campo	Função
Código	Gerado automaticamente pelo sistema
ECF	Indica o ECF da qual a Redução Z faz parte
Data	Informa a data da Redução Z
COO Inicial	Contador de Ordem de Operação Inicial, indica o primeiro número dos documentos que estão relacionados a Redução Z, sejam os fiscais e os não-fiscais
CRZ	Contador de Redução Z, indica o número da redução que o mapa resumo se refere
CRO	Contador de Reinício de Operação, indica o número de vezes em que o equipamento sofreu intervenção técnica com a alteração de dados fiscais
COO Final	Contador de Ordem de Operação Final – indica o último número dos documentos que estão relacionados a Redução Z, sejam os fiscais e os não-fiscais
Venda Bruto	Indica o valor de venda bruta do dia do Mapa Resumo
Totalizador Geral	Totalizador Geral, é o totalizador que acumula todos os valores registrados nos demais totalizadores parciais de registros de valores de itens e de operações do ICMS e ISSQN, este totalizador acumula valor bruto deve ser irredutível
Totais	Os totalizadores parciais de situação tributária tributado acumulam os valores líquidos para as diversas alíquotas de tributação. São representados por “xxTnn” para o ICMS e “xxSnn” para o ISSQN, onde xx representa o número de identificação do totalizador e nn correspondente a carga tributária efetiva incidente sobre a mercadoria registrada

GERAÇÃO DO ARQUIVO AERC - ST

Nesta tela é possível gerar os arquivos de Apuração de Estoque, Restituição e Complementação - Substituição Tributária. Selecione a Finalidade do arquivo conforme as opções listadas no sistema conforme a imagem abaixo:

Selecione o Período de referência do arquivo a ser gerado e caso já tenha sido gerado algum arquivo anteriormente no mesmo período clique em Pesquisar para verificá-los.

Caso seja o primeiro arquivo a ser gerado referente ao período selecionado, peça um Novo, depois clique em Menu e em seguida Gerar Apurações. Complementação/Restituição para gerar um novo arquivo.

Sintegra

O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) é o sistema que foi implantado no Brasil com a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas administrações tributárias e entre as mesmas.

O SINTEGRA permite o controle informatizado das operações de entradas e saídas interestaduais realizadas pelos contribuintes de ICMS, ele também permite o intercâmbio de informações entre os fiscos estaduais e a Receita Federal.

Esta guia é utilizada para selecionar o tipo de arquivo que será gerado, e os registros que irão compor o mesmo.

Campo	Função
Normal	Gera arquivo normal para entrega
Retificação total de arquivo	Substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período
Retificação aditiva de arquivo	Acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados
Desfazimento	Arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas

Campo	Função
Registro 50	Este registro contém informações de totalização do documento fiscal de entrada e saída
Registro 53	Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária. Este registro deve ser informado por quem realizou a substituição e pelo substituto tributário que realizou a antecipação.
Registro 51	Registro de total de Nota Fiscal destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI.
Registro 60	Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal
Registro 61	Registro dos documentos fiscais, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal
Registro 70	Este registro contém informações de totalização de documentos fiscais dos tomadores ou prestadores de serviços de transporte, relativas ao ICMS
Registro 74	Este registro contém informações sobre o inventário da empresa. Deve ser informado duas vezes por ano, no arquivo referente ao último mês do exercício, repetindo os mesmos dados apresentados no arquivo do primeiro mês do exercício seguinte.
Registro 88STES	Este registro é obrigatório para efeitos de restituição do ICMS ST relativo a fato gerador que não se realizou. Será gerado pelo contribuinte que se enquadre à restituição deste tributo e deverá compor o arquivo eletrônico com a totalidade das operações e prestações, transmitido mensalmente
Registro 88STITNF	Este registro complementa o Registro 88STES. Nele são informadas as notas fiscais de entrada que respaldam a escrituração do produto no movimento de inventário.
Registro 88EAN	Este registro é obrigatório para os contribuintes que comercializam ou mantenham em estoque produtos identificados através de código de barras. Deve ser gerado um Registro Tipo 88EAN para cada tipo de produto comercializado no período de referência.

Apos conferir os arquivos que serão gerados, informe o período correspondente a geração do arquivo, selecionando mês e ano, por fim basta selecionar o diretório onde o arquivo será salvo e mandar gerar o arquivo. Normalmente o sintegra é gerado com as configurações que já estão pré-definidas, porém é aconselhável conferir os registros antes da geração

SPED FISCAL

O Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, é uma plataforma que informatizou o encaminhamento das informações fiscais geradas pelas empresas, para a Receita Federal. No SPED Fiscal, ou como também conhecido EFD ICMS/IPI devem ser registradas todas as operações que possam influenciar na apuração dos tributos de ICMS e IPI.

GERAR SPED FISCAL

Para gerar o SPED Fiscal basta acessar o menu Fiscal, em seguida seguir os passos como no menu abaixo.

Aba "Passo 2"

A primeira tela que será exibida ao abrir o SPED Fiscal é a do Passo 2, ao final será explicado o porquê.

Campo	Função
Tipo de escrituração	Deverá ser marcado 0 (zero) quando for o primeiro arquivo do período e 1 (um) para arquivo de correção
Perfil de apresentação do arquivo fiscal	Esta opção varia de acordo com o regime e situação tributária da empresa. Deve ser considerado que cada estado pode definir a distribuição dos perfis como desejar. Para marcar essa opção a contabilidade do contribuinte deverá ser consultada.
Indicador de tipo de atividade	Esta opção varia de acordo com a atividade exercida pela empresa. Para marcar essa opção a contabilidade do contribuinte deverá ser consultada.

Aba "Passo 3"

Nesta aba é onde são definidos os registros do SPED que serão gerados e também é nessa guia que é realizada a geração do arquivo.

Campo	Função
Registros	Com exceção dos blocos 0 e 9, que são gerados por padrão, os demais blocos devem ser informados pela contabilidade, pois também variam de acordo com a situação da empresa junto ao fisco (atividade exercida, regime fiscal, etc.)
Périodo	Após definir os blocos a serem gerados, você deve especificar o período (mês e ano) da apuração que deseja gerar o SPED
Destino	Você define a pasta onde será salvo o arquivo. Pode inserir o caminho no campo arquivo, ou clicar no botão "..." e pesquisar pela pasta onde deseja salvar

Definidas todas as configurações, você deve clicar em GERAR. O processo pode ser demorado, dependendo da quantidade de dados armazenados pelo sistema. Ao fim da geração, será exibida uma mensagem para abrir o validador do sped. Caso seja o primeiro sped gerado no sistema, será oferecida a opção de pesquisar pelo executável do validador.

Aba "Passo 1"

Esta aba deve ser utilizada somente por um analista de suporte, ou com o auxílio do mesmo, visto que o procedimento requer senha do sistema. Ela é utilizada para corrigir possíveis inconsistências encontradas no arquivo. Para esta correção é selecionada a opção desejada, o período a ser corrigido e em seguida aplicado clicando em PROCESSAR. Após o processamento, que pode ou não demorar, deve ser gerado o Sped novamente.

BLOCO 1 - OUTRAS INFORMAÇÕES (REGISTRO 1601)

Este Bloco é utilizado para inserir as informações relacionadas a vendas com cartão no SPED Fiscal.

Campo	Função
Período	Informe o mês e o ano relacionado a apuração, e clique em pesquisar, dessa forma será habilitado os botões de novo/alterar/excluir
Novo	Clique em Novo para inserir a operadora de cartão e valores de vendas
Operação Com Inst. de Pag. Eletrônicos - Reg. 1601	Selecione a operadora do cartão de crédito que deve estar cadastrado como fornecedor, e posteriormente informe os valores de vendas e outros para o período
Campos Intermediador	Caso a venda tenha sido realizada através de intermediador, informar dados da empresa intermediadora

Bloco E - Apuração do ICMS e do IPI

Apuração do ICMS Próprio

Para fazer a geração do SPED Fiscal Aba Passo 3, será necessário fazer a apuração do valores de ICMS e de IPI. Para isso basta seguir os passos a seguir.

Basta pedir um Novo e selecionar o Mês e o Ano para apuração e Salvar.

No Menu Inferior basta utilizar a Opção Apurar ICMS.

BLOCO G - CIAP

(...)

CORREÇÃO DO ESTOQUE ESCRITURADO (K280)

BLOCO K - CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (REGISTRO K280)

Neta aba é possível fazer as correções referentes ao registro K220(K280?) que tem por objetivo informar as movimentações internas entre mercadorias.

O registro K280 é denominado como "Correção de apontamento - Estoque escriturado", e tem o objetivo escriturar correção de apontamento de estoque escriturado em períodos de apuração anteriores ao período de apuração atual, relativo ao registro K200.

Campos a serem preenchidos:

Campo	Função
PERÍODO	Mês e ano de referente a correção que precisa ser feita.
DATA	Data que o estoque está sendo corrigido.
CÓDIGO	Código do item corrigido.
NOME DO PRODUTO	Descrição do produto.
TIPO DE CORREÇÃO	Correção Positiva ou Negativa, para aumentar ou diminuir as quantidades já escrituradas.
TIPO DE ESTOQUE	Selecionar o tipo do estoque de acordo com a propriedade e posse no momento do registro.
QUANTIDADE CORRIGIDA	Quantidade em unidade a serem adicionadas ou subtraídas conforme o TIPO DE CORREÇÃO.
CÓDIGO PARTICIPANTE	Código de identificação do participante no arquivo, sendo participante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período.
NOME DO PARTICIPANTE	Nome do participante informado no arquivo.

TABELAS

5.1.1 - TAB. DE CÓDIGOS DE AJUSTES DE APURAÇÃO DO ICMS

5.2 - TAB. DE INFORM. ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS

5.3 - TAB. DE AJUSTES E INFORM. DE VALORES PROVENIENTES DE DOC. FISCAL

SPED PIS/COFINS

O SPED PIS/COFINS é um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Aba "Passo 1"

Esta aba deve ser utilizada somente por um técnico de suporte, ou com o auxílio do mesmo, visto que o procedimento querer senha do sistema. Ela é utilizada para corrigir possíveis inconsistências encontradas no arquivo, é selecionada a correção que deseja, o período e manda processar. Após o processamento, que pode ou não demorar, deve ser gerado o Sped novamente

IMPORTAR TABELAS EXTERNAS

Esta janela é utilizada para importar algumas tabelas externas para o sistema.

Campo	Função
Tipo de Tabela	Selecione o tipo de tabela que será importada no sistema
Arquivo	Informe o caminho do arquivo ou clique no botão "..." para selecioná-lo diretamente
A partir da Linha	Como é uma tabela do Excel o cabeçalho pode estar em linhas diferentes, utilize essa opção para informar a partir de qual linha as informações serão importadas