Atualmente pode ser obrigatório informar o cBenef na emissão de NF-e/NFC-e para as seguintes UF’s:
- Paraná (PR): desde 02/09/2019.
- Rio de Janeiro (RJ): desde 01/10/2019.
- Rio Grande do Sul (RS): desde 01/10/2019.
- Goiás (GO): desde 01/07/2023.
- Espírito Santo (ES): desde 01/07/2024.
- Santa Catarina (SC): desde 01/09/2025.
- São Paulo (SP): desde 06/04/2026.
O preenchimento do cBenef passa a ser necessário nas operações alcançadas por isenção, não incidência, redução de base de cálculo, regime especial de tributação para aplicação de percentual sobre a receita bruta, suspensão ou diferimento.
Isso significa que empresas, contadores e responsáveis pela emissão de documentos fiscais devem revisar seus cadastros, parametrizações e regras tributárias para garantir que o código informado esteja de acordo com a operação realizada e com a tabela oficial disponibilizada pela Sefaz do respectivo Estado.
Onde verificar a relação de cBenef x CST
Atualmente não são todas as UF’s que utilizam o cBenef na NF-e/NFC-e. Porém no Portal da NF-e estão disponíveis os links por UF onde é possível verificar os códigos de benefícios fiscais a serem preenchidos no campo cBenef da NF-e e NFC-e conforme o CST utilizado. Para consultar você deve:
- Acessar Portal da NF-e ->Diversos;
- Localizar o item Tabela cBenef x CST - Relacionada à Nota Técnica 2019.001;
- Acessar o link da UF que deseja verificar a informação.
Tabela cBenef x CST - Relacionada à Nota Técnica 2019.001
Caso não encontre a informação nos links citados, verifique com a contabilidade do cliente onde visualizar as informações.
Como cadastrar o cBenef (Tabela 5.2 Tab. Inform. Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios)
Antes de realizar qualquer cadastro, é fundamental consultar a contabilidade do cliente, pois será ela quem irá orientar:
- Quais produtos exigem código cBenef
- Qual código deve ser aplicado em cada situação
- Se há obrigatoriedade conforme o CST utilizado na operação
Após essa validação com a Contabilidade, para os estados que utilizam o cBenef, exceto São Paulo, deve-se seguir o seguinte processo:
- Acesse Tabelas utilizadas na elaboração da EFD;
- No campo Pacote, selecione o pacote correspondente a UF desejada;
- No campo Tabela, selecione 5.2 Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios;
- Clique em Baixar tabela.
Tabelas utilizadas na elaboração da EFD
- No Eagle Gestão, acesse Fiscal → Importar Tabelas Externas;
- Em Tipo de Tabela, selecione 5.2 Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios;
- Em Arquivo, clique nos três pontos selecione o arquivo baixado;
- Clique em Importar e aguarde o processo ser finalizado.
Importar Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratóriosa
Após esses passos, o cBenef já pode ser adicionado aos produtos
Para a UF de São Paulo, os códigos oficiais devem ser consultados no portal da SEFAZ/SP. Para isso, você deve:
- Acessar Códigos de Benefícios Fiscais - cBenef
- Clicar em Tabela CST x cBenef - PDF ou Tabela CST x cBenef - Excel
Tabela cBenef SP
- Localizar o código desejado
- No Eagle Gestão, acessar Fiscal → Sped Fiscal → Tabelas → 5.2 - Tab. de Inform. Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios;
5.2 - Tab. de Inform. Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios
- Clicar em Novo e preencher todos os campos da tela da seguinte forma:
- Referência: informe o código do benefício fiscal, ou seja, o que constar na coluna Código do arquivo
- Descrição: informe a descrição do benefício fiscal, ou seja, o que constar na coluna Objeto/descrição do arquivo
- Início de Validade: informe 01/01/2009
- Término da Validade: informe 31/12/2049
- Salve o cadastro do cBenef.
Cadastro Manual cBenef
Após esses passos, o cBenef já pode ser adicionado aos produtos
Você pode fazer o cadastro manual do cBenef de outra UF's, caso ele não conste na tabela 5.2
Não é necessário cadastrar "SEM CBENEF" na Tabela 5.2.
Como vincular o cBenef ao produto
Após o cadastro na Tabela 5.2 do Sped Fiscal, já é possível vincular o cBenef aos produtos cadastrados. Para isso:
- Acesse Cadastro de Produtos → aba Tributação;
- Altere, acesse a aba Benefícios;
- No campo Código Benefício, clique na lupa ou pressione espaço e selecione o cBenef conforme orientação da contabilidade;
- Salve o cadastro.
Vículo do cBenef aos produtos
Se a UF indicar que o CST de ICMS tem cBenef mas não existir um cBenef correspondente ou se for indicado que deve ser preenchido com a literal SEM CBENEF, o campo Código Benefício não deve ser preenchido e deve ser marcada a opção Preencher código do benefício com a literal SEM CBENEF.
Opção Preencher código do benefício com a literal SEM CBENEF
Se a UF indicar que o CST de ICMS do produto não permitir cBenef, o campo Código Benefício não deve ser preenchido e a opção Preencher código do benefício com a literal SEM CBENEF deve ficar desmarcada.
Após configurar o cBenef no Eagle Gestão a NF-e/NFC-e pode ser emitida que automaticamente o código do benefício será enviado ao XML.