Introdução
Foi publicado na data de 30/03/2026 no Portal da EFD-Contribuições a Nota Técnica n°12/2026, referente à aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução linear de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao PIS e COFINS.
A partir das movimentações de abril/2026:
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O que é uma Nota Fiscal Complementar?
A Nota Fiscal Complementar é utilizada para complementar informações ou valores que foram informados a menor em uma NF-e já emitida. Ela deve ser considerada como uma alternativa quando não for possível cancelar a nota fiscal original. Algumas situações qu...
Atualmente pode ser obrigatório informar o cBenef na emissão de NF-e/NFC-e para as seguintes UF’s:
- Paraná (PR): desde 02/09/2019.
- Rio de Janeiro (RJ): desde 01/10/2019.
- Rio Grande do Sul (RS): desde 01/10/2019.
- Goiás (GO): desde 01/07/2023.
- Espírito Santo (ES): desde 01/07/2024.
- S...
Ressarcimento de ICMS ST é um direito do contribuinte que efetuou operações de vendas em que o fato gerador do pagamento antecipado do ICMS ST não se confirmou, gerando portanto, a devolução do seu dinheiro por parte do Fisco Estadual.
Ressarcimento de ICMS-ST aplica-se quando ocorrem algumas das...
A Nota Fiscal Complementar é utilizada para, como diz o nome, complementar ICMS (TRIBUTO), QUANTIDADE e PREÇO de uma NF-e emitida, sempre informando valores a mais em relação ao que foi destacado na nota original.
CADASTRO DE OPERAÇÃO
Operação de Complemento de ICMS (TRIBUTO)
- Aba Geral
- ...
O CTe é o documento fiscal que acompanha o transporte das mercadorias adquiridas. E como se trata de um documento fiscal é necessário seu cadastro dentro do sistema Eagle Gestão.
Como realizar o cadastro?
O cadastro do CTe é feito manualmente e para realizá-lo acesse o menu Estoque → Entradas...
Acessar o módulo Fiscal > SPED Fiscal
O assistente de geração do SPED Fiscal abre direto no passo 2, como mostra a figura abaixo:
Em código da finalidade do arquivo, você seleciona 0 (zero) se for o primeiro arquivo do período ou 1 (um) se for arquivo de correção.
As demais opções selecionadas...
Acessar Fiscal > Sped PIS/COFINS
A primeira tela a ser exibida é a tela abaixo, do Passo 1. Em primeiro momento a mesma não deve ser mexida. Ao fim do FAQ será falado sobre ela.
Passe para a tela do Passo 2. Em tipo de escrituração, deverá ser marcado 0 (zero) quando for o...
Durante a validação do Sped Contribuições são apresentados os seguintes erros nos registros M200 e M600:
Rejeição M200/M600
Existem duas situações onde será necessário realizar esta correção, pois algumas empresas optam pelo Regime de Apuração...
MUDANÇAS GERAIS
Pagamento
O Grupo de Pagamento foi reagrupado sendo modificados os meios de pagamento que indica por qual meio a nota será paga. Poderá ser escolhido mais de um meio:
| Grupos de Pagamento |
|---|
| 01= Dinheiro |
| 02= Cheque |
| 03= Cartão de Crédito |
| 04= Cartão... |
INTRODUÇÃO
O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) surgiu para tornar menos burocrático o envio de documentos contábeis/fiscais para os órgãos fiscalizadores. Ele é dividido em vários módulos. Dentre estes módulos está o Sped Contribuições.
O Sped Contribuições ou Sped PIS/Cofins é o no...
INTRODUÇÃO
O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) surgiu para tornar menos burocrático o envio de documentos contábeis/fiscais para os órgãos fiscalizadores. Ele é dividido em vários módulos. Dentre estes módulos está o Sped ICMS/IPI.
O Sped ICMS/IPI ou Sped Fiscal é o nome popular da...
Introdução
Nesta seção será abordado o processo de cadastro de informações no sistema. O módulo de cadastros é composto pelas funcionalidades de Inclusão, Alteração e Exclusão de dados relacionados a Clientes, Fornecedores, Fabricantes, Funcionários, Produtos, Financeiro, Logística e Terminai...
Introdução
Um relatório consiste na exposição escrita de fatos verificados mediante pesquisa ou no relato da execução de serviços ou de experiências. Normalmente, é acompanhado, ainda, de documentos demonstrativos, tais como tabelas, gráficos, entre outros.
O controle dos processos da organizaçã...
Legenda
Demanda implementada
Demanda em desenvolvimento
Demanda removida da versão
Solicitante
v2026.001
EM DESENVOLVIMENTO
Previsão de Liberação: 31/08/2026
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Introdução
Nesta seção veremos o módulo fiscal do sistema. Através deste módulo é possível realizar as configurações fiscais do sistema, como Operações de Entrada, Operações de Saída, CFOP, NCM, cadastros de ECF. É possível também realizar configuração e geração de arquivos fiscais, SP...
Introdução
Este módulo permite aos usuários acessar os aplicativos Utilitários sem a necessidade de acessá-los de forma externa. Permite o acesso às Configurações locais, Backups manuais, Restauração de backups, Executar patch, Procedimentos e Exportar dados, sendo assim o usuário consegue ter tot...