MUDANÇAS GERAIS

Pagamento

O Grupo de Pagamento foi reagrupado sendo modificados os meios de pagamento que indica por qual meio a nota será paga. Poderá ser escolhido mais de um meio:

Para as notas onde a finalidade é uma NFe de Ajuste ou a Devolução de uma NFe a forma de pagamento deve ser preenchida com o valor 90=Sem Pagamento. Nas demais finalidades deve ser indicado como foi realizado o pagamento da nota.

Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

O Fundo de Combate à Pobreza é um instituto previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) destinado a minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os Estados brasileiros. Nele pode ser incluído um percentual no ICMS nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino. Além dos campos já presentes no ICMS Interestadual, o valor da Base de Cálculo do FCP também deve ser informada no DIFAL:

Preenchimento do FCP no DANFE Nesta nova versão não haverá alteração no layout do DANFE. Porém, quando existirem, as informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza devem ser preenchidas nas Informações Adicionais do Produto para que sejam impressas no DANFE. Já os valores de totais do FCP, quando existirem, devem ser informados em Informações Adicionais de Interesse do Fisco.

Validação do GTIN (Código de Barras)

A nova versão também traz a obrigatoriedade de preenchimento dos campos referentes a código de barras. Eles serão validados de acordo com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) mantido pela GS1 que controla o Cadastro Nacional de Produtos (CNP). Por enquanto, a Sefaz irá validar se o código é um valor válido e foi preenchido. Futuramente será implementada também a validação se o GTIN informado é compatível ou não com NCM ou CEST do produto.

Indicador de Escala Relevante

A NFe 4.0 também trouxe um campo onde indica-se bens e mercadorias que podem não se submeter ao regime de Substituição Tributária. Trata-se do Indicador de Escala Relevante. Ele foi instituído de acordo com o Convênio ICMS 52/2017

Se você quiser saber quais são os produtos passíveis da indicação “Fabricados em escala industrial não relevante”, basta acessar a Tabela CEST atualizada . Nela há uma coluna Anexo XXVII onde podem ser filtrados apenas os códigos que se enquadram na determinação da Sefaz. Na nota, o contribuinte deve indicar uma das opções:

• S - Produzido em Escala Relevante;
• N - Produzido em Escala NÃO Relevante. Caso você informe que um produto é emitido em escala não relevante, é obrigatório preencher o CNPJ do fabricante.

Indicador de Presença

Foi incluído um novo indicador:

5= Operação presencial, fora do estabelecimento;

Modalidade do frete

A versão 4.0 também trouxe novas modalidades de transporte na informação sobre o frete. Agora os códigos foram reformulados para atender a mais casos de frete, como o CIF (cost, insurance and freight - custo, seguro e frete) e FOB (free on board - livre a bordo):

Código de Benefício Fiscal

Na NFe 4.0 também foi incluso o Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item. Esse campo permite informar por produto o mesmo código do benefício utilizados na EFD e outras declarações e obrigações acessórias que as UF exigem. Anteriormente não havia um campo específico para esse tipo de informação na nota.

Campos de IPI

• Código de Enquadramento Legal do IPI

Na NFe 4.0, o código de enquadramento do IPI deve seguir o padrão de preenchimento conforme Anexo XIV da Nota Técnica Caso o código informado na nota seja inválido ou não seja compatível com o CST do IPI, o documento pode ser rejeitado.

• Valor total do IPI devolvido

Também foi incluído um outro campo obrigatório no Total da NFe, o Valor total do IPI devolvido. Ele deve ser informado quando for preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de uma nota de Devolução nas operações com empresas não contribuintes do IPI.

Grupo Parcelas

Houve ainda a alteração do nome do Grupo Duplicata que agora passa a se chamar Grupo Parcelas. A partir do dia 03 de Setembro, algumas regras de validação serão aplicadas a este grupo, como por exemplo, se a soma das parcelas é diferente do valor da fatura, se a data de vencimento é válida.

Rastreabilidade de produtos

Na NFe 4.0 foi criado um novo grupo para permitir a que os itens da nota sejam rastreados. O foco é a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, dentre outros casos. Isso é feito a partir da indicação das seguintes informações:

COMBUSTÍVEL

Para o ramo de Combustíveis, houve a criação de alguns novos campos para os percentuais de mistura do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (código ANP=210203001) e adicionados alguns campos. São eles:

• Este campo deve ser informado por quilograma sem o ICMS.
• Esta mudança afeta as empresas que emitem NF-e de venda de Gás de Cozinha.

Novas regras de validações

1. Rejeição 868 - Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados? Se operação interestadual, não informar os Grupos Veiculo Transporte e Grupo Reboque. Fica a critério de cada UF, aplicar a regra de validação também nas operações internas se o município do Emitente for diferente do município do Destinatário. Com isso os dados de veículo não poderão ser informados na NF-e nestas situações.

1. Rejeição 854: Unidade Tributável incompatível com produto informado Quando for emitida uma NF-e, com o Código ANP igual à 210203001 e o campo Unidade Tributária for informado com valor diferente de KG, haverá rejeição.