Foi publicado na data de 30/03/2026 no Portal da EFD-Contribuições a Nota Técnica n°12/2026, referente à aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução linear de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao PIS e COFINS.
A partir das movimentações de abril/2026:
Demanda implementada
Demanda em desenvolvimento
Demanda removida da versão
Solicitante
O erro ocorre durante a comunicação entre o aplicativo (usando ACBr) e os WebServices da SEFAZ ou outros servidores (ex. NFS‑e, eSocial), sinalizando que houve falhas na validação do certificado SSL enviado pelo servidor. (projetoacbr.com.br)
Causas principais
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