Quais são os requisitos necessários para a emissão da NFC-e em São Paulo

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Embora no estado de São Paulo o SAT Fiscal já esteja sendo utilizado por muitas empresas, é possível o uso de NFCe, entretanto, note que para que seja possível utilizar a NFCe é obrigatório que o contribuinte possua um equipamento SAT ativo, veja:

Os requisitos para emissão de NFC-e em São Paulo são:

  1. Acesso a Internet;
  2. Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
  3. Fazer o credenciamento como emitente de NFC-e;
  4. Desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e;
  5. Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) de produção através do Portal da NFC-e;
  6. Estar com a inscrição estadual regular;
  7. Ter um equipamento SAT ativo.

Pontos Comuns e Diferenças entre SAT e NFC-e

Funcionalidades SAT NFC-e
Documento Fiscal (DF) gerado CF-e-SAT(59) NFC-e(65)
Meio de geração do DF Equipamento SAT Programa emissor
Meio de transmissão do DF ao Fisco Internet Internet
Momento de transmissão do DF ao Fisco Posterior à venda(a geração, contudo, é feita previamente á venda) Prévio à venda(autorização on-line)
Guarda do DF Contribuinte Contribuinte
Tipo de Impressora Comum (para impressão de Extrato) Comum (para impressão de DANFE)
Computador(PC/similar) no ponto de venda Necessário Necessário
Disponibilidade de Internet Periódica(cf. exigência Fisco) Full time(autorização on-line)
Manutenção Devolução ao fabricante Fornecedor do AC
Contingência SAT Reserva, NF-e, NFC-e SAT
Transmissão de REDF(Nota Fiscal Paulista) Não precisa Não precisa

Fontes:

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